Terminou ontem, sexta-feira, o prazo que o Conselho Constitucional (CC) deu à Comissão Nacional de Eleições (CNE) para explicar porquê que há discrepâncias entre o número de votantes e o número total de votos. A CNE simplesmente não conseguiu responder ao Constitucional e não enviou nenhuma explicação ao órgão.
Um vogal da CNE confirmou ao CanalMoz esta manhã, que o órgão simplesmente não tem explicação para o enchimento de urnas. "É uma situação embaraçosa, que preferimos não dizer nada ao Conselho Constitucional e o Conselho Constitucional terá dizer da sua justiça. A situação é como é não temos explicação para dar. A CNE também recebeu os resultados assim como estão" disse o vogal.
Por seu turno, um juiz do Conselho Constitucional também garantiu ao CanalMoz que efectivamente a CNE não conseguiu explicar e o prazo terminou ontem. O juiz negou falar das consequências legais dessa acção da CNE.
Nos resultados eleitorais divulgados pelo Presidente da CNE, Carlos Matsinhe, há uma discrepância gritante entre os números. Por exemplo, cada eleitor devia depositar em três urnas um voto cada, para o Presidente da República, para Assembleia da República e para a Assembleia Provincial. Ou seja se votassem numa mesa 400 pessoas devia haver 400 votos para cada situação. Acontece que há lugares onde há mil votos para o presidente, trezentos votos para a Assembleia e duzentos votos para a Assembleia Provincial. Isso quer dizer que esses resultados são falsos. E todos eles são a favor da Frelimo e Daniel Chapo.
Em termos legais, a consequência jurídica de não haver explicação desse tipo de situações ou não haver as actas originais que expliquem tal situação, o Conselho Constitucional deve usar as actas do partido que interpôs o recurso para sanar a situação se for sanável ou anular em caso de a fraude ser monumental.
O CanalMoz contactou o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, para saber das razões da não remessa da explicação, mas sem sucesso. Está é mais um capítulo que prova que estas eleições foram fraudulentas e que a vitória da Frelimo e Daniel Chapo foi feita no computador. E é essa razão que o povo moçambicano está nas ruas a protestar há mais de 10 dias e a polícia está a impedir os protestos. Resta o Conselho Constitucional decidir. (Redacção)
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